Politica de privacidade

1. OBJETIVO

 

Apresentar para o ambiente interno, ambiente externo, mercado, clientes, fornecedores, parceiros, autoridades governamentais, entidades de defesa do consumidor, órgãos do judiciário e o público em geral, os princípios, as diretrizes, as regras e o comprometimento organizacional definidos pela Maison da Mata para a Proteção de Dados e Informações Pessoais, com o objetivo de atender a legislação e regulamentos aplicáveis para preservar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.


 

2. COMPROMISSO

 

A Maison da Mata declara e assume o compromisso em:

2.1. Zelar pela privacidade e proteção quando do tratamento de dados pessoais dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros, em função do desempenho das suas atividades;

2.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento da legislação, dos normativos e das boas práticas para a preservação da privacidade do titular de dados pessoais, mediante a implementação de controles de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

2.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a Maison da Mata trata os dados pessoais;

2.4. Adotar medidas de minimização de riscos para incidentes de segurança que envolvam dados pessoais


 

3. ABRANGÊNCIA



3.1. Dados e informações pessoais que estejam sob a responsabilidade da Maison da Mata.

3.2. Estão sob a responsabilidade da Maison da Mata, os dados pessoais:

a) Coletados pela Maison da Mata em razão do cadastro de seus clientes;

b) Repassados pelos clientes à Maison da Mata para a execução dos serviços e aperfeiçoamento das compras realizadas na loja;

c) Tratados pela Maison da Mata ou por seus prestadores de serviço envovidos no pós venda, tais como entregadores;

3.3. Controles exigidos para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, como, mas não se limitando: Costituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Cívil da Internet e regulamentos setoriais.


 

4. DIRETRIZES



4.1 – Princípios desta Política

Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e ao Titular de Dados Pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:

a. Finalidade. Realização do tratamento para propósitos legitimos, específicos e transparentes para o Titular.

b. Necessidade. Limitação do tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade.

c. Direito dos Titulares. Os Titulares tem o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização.

d. Segurança da Informação. A Maison da Mata possui um Programa Organizacional de Segurança da Informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais.

e. Não discriminação. A Maison da Mata não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

f. Transparência. A Maison da Mata é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais.

g. Retenção de dados. Os dados pessoais serão retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que a Maison da Mata atenda às regulamentações legais e garanta a sua proteção.

4.2. Respeito ao Titular de Dados Pessoais. A Maison da Mata respeita a Pessoa Natural Titular de Dados Pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente, para Proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.

4.3. Tratamento de Dados Pessoais. A Maison da Mata trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade especifica do seu relacionamento profissional com o Titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade.

b. A Maison da Mata poderá compartilhar dados pessoais com outras organizações, administração pública ou órgãos do judiciários,  quando assim exigido e, nos demais casos, exclusivamente para a gestão operacional do realcionamento com o Titular dos Dados Pessoais e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade.

c. Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do Titular dos Dados Pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer. Respeitando o segredo e inteligência de negócio da Maison da Mata.

d. Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais.

e. Todo tratamento de dado pessoal realizado pela Maison da Mata está amparado na Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

f. A Maison da Mata possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo sobre proteção de dados pessoais.

g. A Maison da Mata implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais tratados sob sua responsabilidade.

4.5. Utilização de Cookies. A Maison da Mata utiliza Cookies em seu sítio na Internet apenas para aprimorar a navegação e a experiência do usuário. Os Cookies gerados são utilizados para coletar as informações de acesso dos internautas que por sua vez são compartilhados com o ferramentas de gestão de estatísticas de navegação. A Maison da Mata não utiliza os Cookies para nenhum outro propósito e os mesmos ficam armazenados dentro do ambiente organizacional.

4.6. Comunicação do Titular de Dado Pessoal. O Titular de Dado Pessoal pode entrar em contato conosco utilizando o contato disponibilizado no sítio da TodoVino na Internet (www.maisondamata.com.br), na página de Contatos e Fale Conosco. Neste caso deve colocar no assunto: Dados Pessoais. Ou enviar email para contato@maisondamata.com.br

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